. Enfrentamento do coronavirus provoca forte queda nas receitas de Salvador, revela Paulo Souto

Enfrentamento do coronavirus provoca forte queda nas receitas de Salvador, revela Paulo Souto

Foto divulgação

Em audiência pública por conferência virtual, realizada na manhã desta quinta-feira (28), o Secretário Municipal da Fazenda, Paulo Souto, apresentou à Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Câmara Municipal de Salvador o Relatório de Gestão Fiscal do Município relativo ao 1º Quadrimestre de 2020.

O grande destaque deste Relatório foi a demonstração feita pelo Secretário de que as finanças públicas municipais em 2020 mostram dois cenários nitidamente distintos: um, positivo, no período anterior a 21 de março, e o outro, negativo, posterior a este marco temporal inicial do grande esforço de contenção da disseminação do novo coronavírus em Salvador, envolvendo a implantação do isolamento social e a suspensão das atividades econômicas em geral, à exceção daquelas definidas legalmente como essenciais, a saber: Saúde, incluindo farmácias, Comércio de Alimentos e Transportes. 

De fato, os números exibidos pelo Secretário demonstram que, embora no período integral do mês de março as receitas correntes próprias, compostas pelos impostos municipais – ISS, IPTU, ITIV – mais taxas, outras receitas correntes e receitas patrimoniais, de contribuições e de serviços, tenham exibido um crescimento de 11,9%, com aumento de R$ 26 milhões de 2019 para 2020, no período compreendido entre o dia 1º e o dia 20 de março elas registraram um crescimento de 24%, o que significa um aumento de R$ 33 milhões de um ano para o outro. Já no período do dia 21 até o final do mês de março o que se verificou foi uma queda de 7,8% nessas mesmas receitas, estabelecendo uma perda de R$ 6,7 milhões comparado com o mesmo período do ano anterior.

Mais ainda: essas quedas de receita observadas no terço final de março só se acentuaram em abril e maio. 

Em abril a redução foi de 18,6%, o que corresponde a uma perda de receita de R$ 40 milhões, e em maio, computada até o dia 25 do mês, foi de 33%, configurada uma perda de R$ 64 milhões.

No total, a queda das receitas correntes próprias de Salvador entre 21 de março e 25 de maio de 2020 somou R$ 111 milhões, valor este que, infelizmente, será ainda maior ao final do corrente mês de maio.

A situação agrava-se sobremaneira, pois, a par dessas quedas de receitas, as despesas correntes totais exibiram um crescimento de 7,5% em abril contra um simultâneo aumento de tão somente 0,67% das correspondentes receitas correntes totais e a poupança corrente do Município, que acumulou um superavit de R$ 502 milhões até fevereiro, tem marcado deficits progressivos de março em diante, os quais já somam R$ 287 milhões.

Um destaque especial nas despesas municipais têm sido as aplicações em ações de saúde voltadas ao enfrentamento da COVID-19. Os dados exibidos pelo Secretário Paulo Souto mostram que estes dispêndios somam R$ 149 milhões de março até maio, sendo que 70% desse montante, o que corresponde a R$ 104 milhões, são formados por recursos próprios do Município.

Refletindo o outro lado desta equação, qual seja o bom desempenho que vinha sendo obtido até o dia 20 de março, o período formal do 1º Quadrimestre de 2020 registrou Receita Total acumulada de R$ 2,5 bilhões, 9,2% em termos reais melhor que a apurada em igual período de 2019. As Receitas Correntes somaram R$ 2,28 bilhões, 1,4% em termos reais a mais que em 2019, e as Receitas de Capital, R$ 273 milhões, 216% em valores constantes a mais que em 2019.

As Receitas Tributárias somaram R$ R$ 968 milhões, registrando uma queda em valores reais de 1,8% relativamente a 2019 e as Receitas de Transferências chegaram a R$ 1,0 bilhão, com crescimento real de 6,8%, apesar da queda expressiva (-12% em termos reais) no valor da cota-parte do ICMS.

As Despesas Totais somaram R$ 2,0 bilhões, 4,8% em valores reais a mais do que em igual período de 2019. As Despesas Correntes chegaram a R$ 1,75 bi, 1,6% reais a mais que em 2019 e as Despesas de Capital, a R$ 162 milhões, 68% em termos reais a mais que em 2019, com ênfase nos investimentos, responsáveis por R$ 145 milhões desse total.

Registrou-se no quadrimestre um superavit corrente de R$ 424 milhões e um superavit orçamentário de R$ 534 milhões. Apurou-se um Resultado Primário de R$ 36 milhões para uma meta de (-) R$ 461 milhões e um Resultado Nominal de R$ 50 milhões para uma meta de (-) R$ 406 milhões.

A Dívida Consolidada de Salvador registrou R$ 1,675 bilhão no 1º quadrimestre de 2020, 10% a mais que a do final de 2019, e a Dívida Consolidada Líquida somou (-) R$ 363 milhões, o que configura um Índice de Endividamento de (-) 6,3% da Receita Corrente Líquida. Isto significa dizer que as disponibilidades financeiras superam a dívida consolidada de Salvador em R$ 363 milhões.  

As despesas com pessoal registraram um índice de 37,4% da Receita Corrente Líquida, mantendo-se a uma prudente distância do Limite de Alerta da Lei de Responsabilidade Fiscal, de 48,6%. As despesas com Educação ficaram em 20,5% das receitas de impostos e transferências constitucionais, mas deverão superar o limite mínimo anual de 25% ao longo do exercício.

As despesas com Saúde no 1º quadrimestre chegaram a R$ 271 milhões, 20% a mais que em igual período de 2019, alcançando um índice de 18,9% ante o limite mínimo anual de 15% das receitas de impostos e transferências constitucionais.

Em sua mensagem final, Paulo Souto afirmou que “ainda bem que esta situação adversa trazida pela COVID-19 encontrou nossas finanças bem equilibradas e com reservas financeiras que nos dão oxigênio para enfrentá-la”.

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